Lei nº 13.146/2015 - Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência); - Decreto Federal nº 7611/2011 – Dispõe sobre a Educação Especial, o atendimento educacional especializado e dá outras providências; - Resolução CNE/CEB nº 02/2001 – Institui Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica; Lei Federal nº 10.098/00 – Lei da Acessibilidade Resolução CNE/CEB nº 04/2009 – Diretrizes Operacionais para o atendimento educacional na Educação Básica, modalidade Educação Especial; Decreto Federal nº 3298/99 – Regulamenta a Lei nº 7853 de 24/10/89 e dispõe sobre a Política Nacional para a integração da Pessoa Portadora de deficiência, consolida normas de proteção e dá outras providências; Lei Federal nº 12.764/2012 – Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista; e altera § 3º do art.98 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;

Ministério da Educação. Atendimento Educacional Especializado para pessoas com deficiência física - MEC; Ministério da Educação. Atendimento Educacional Especializado para pessoas com surdez - MEC; Atendimento Educacional Especializado – Políticas Públicas e Gestão nos municípios; Inclusão Escolar; Currículo na perspectiva da inclusão e da diversidade - PNAIC. Ministério da Educação. Atendimento Educacional Especializado para pessoas com deficiência intelectual Ministério da Educação. O Atendimento Educacional Especializado para Alunos com Deficiência Visual. A educação especial na perspectiva da inclusão escolar: transtornos globais do desenvolvimento BRASIL. Ministério da Educação. Referencial curricular nacional para a educação infantil: estratégias e orientações para a educação de crianças com necessidades educacionais especiais. Brasília: MEC, 2000 Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência/ONU, 2006 Declaração de Salamanca Declaração Mundial sobre educação para todos : satisfação das necessidades básicas de aprendizagem ROPOLI, Edilene Aparecida. A educação especial na perspectiva da inclusão escolar: a escola comum inclusiva. Brasília: Ministério da Educação, 2010. (Coleção A Educação Especial na Perspectiva da Educação Escolar) BRASIL. Secretaria de Educação Especial. Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da educação inclusiva. Brasília, MEC/SEESP, 2008 Aprendizagem nas escolas inclusivas, Acessibilidade, Recursos e Adaptações A ludicidade no processo de ensino e aprendizagem para os com necessidades educacionais especiais Saberes e práticas da inclusão: desenvolvendo competências para o atendimento às necessidades educacionais especiais de alunos com altas habilidades/superdotação A educação especial e o atendimento educacional especializado a partir da política nacional de educação inclusiva e os projetos políticos pedagógicos, questões de currículo, planejamento e gestão escolar.

MANTOAN, Maria Teresa Égler. PIETRO, Rosângela Gavioli. Inclusão escolar: pontos e contrapontos. São Paulo: Summus, 2006.; MANTOAN, Maria Tereza Eglér. Inclusão Escolar: O que é? Por quê? Como Fazer? 2 ed. São Paulo: Moderna, 2006; CARVALHO, Rosita Edler. Educação inclusiva: com os pingos nos "is". 4. ed. Porto Alegre: Ed. Meditação, 2006; SASSAKI, Romeu Kazumi. Inclusão: Construindo uma sociedade para todos. Rio de Janeiro: Wva, 1999; MISKOLCI, Richard. Marcas da diferença no ensino escolar (org.). São Carlos: EDUFACAR, 2010.;